"O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena suspensa de quatro
anos ao militar da GNR que matou um jovem numa perseguição policial após
um assalto, em Loures, e aumentou a indeminização de 45 mil para 50 mil
euros.
A decisão judicial foi confirmada à agência Lusa pelo militar da GNR, Hugo Ernano, que se mostrou "indignado com a decisão".
Hugo Ernano foi condenado, em outubro de 2013, pelo Tribunal Criminal de
Loures a nove anos de prisão por homicídio simples, com dolo eventual e
ao pagamento de uma indemnização de 80 mil euros à família do menor,
tendo a defesa do arguido interposto recurso para o Tribunal da Relação
de Lisboa (TRL).
A 26 de junho deste ano, o TRL absolveu o arguido do crime de homicídio
simples, com dolo eventual, mas condenou-o a uma pena de quatro anos de
prisão por homicídio simples por negligência grosseira, suspensa na sua
execução por igual período. Além disso, reduziu a indeminização de 80
mil para 45 mil euros a pagar à família da vítima: 35 mil euros à mãe e
10 mil euros ao pai.
A defesa de Hugo Ernano interpôs recurso para o Tribunal Constitucional
enquanto a família do menor recorreu para o STJ para que o valor da
indemnização fosse reavaliado.
Falta decisão do Constitucional
O STJ decidiu agora pela manutenção da pena e aumentou a indeminização a
pagar pelo arguido em cinco mil euros, não havendo ainda decisão do
Tribunal Constitucional quanto ao recurso interposto pela defesa de Hugo
Ernano.
Os factos remontam a 11 de agosto de 2008, quando o jovem de 13 anos foi
atingido a tiro pelo arguido durante uma perseguição policial a uma
carrinha após o assalto a uma vacaria, em Santo Antão do Tojal, concelho
de Loures.
Além do menor, seguiam na carrinha dois homens, um deles o pai da
criança, que estava evadido do Centro Prisional de Alcoentre, e que foi
condenado a dois anos e dez meses de prisão efetiva pelos crimes de
resistência e desobediência, prestação de falsas declarações e de coação
sobre funcionários."
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