O Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Lisboa pediu hoje pena suspensa para o militar da GNR condenado a nove anos de prisão por matar um jovem durante uma perseguição policial após um assalto, em Loures.
O Tribunal Criminal de Loures condenou Hugo Ernano, em outubro de 2013, por homicídio simples, com dolo eventual - punível entre oito e 16 anos de prisão - e ao pagamento de uma indemnização de 80 mil euros à família do menor, tendo a defesa do arguido interposto recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, no qual solicitava a realização de audiência por este tribunal.
Hoje, nas alegações, o procurador do Ministério Público, Varela de Matos, referiu que só com os factos provados no tribunal de primeira instância, o arguido não pode ser condenado por homicídio voluntário, admitindo que o mesmo poderá ter incorrido "num excesso de zelo", mas que "nunca imaginou nem teve intenção de matar", quando efetuou os disparos.
Razão pela qual Varela de Matos defendeu a condenação do militar da GNR por homicídio negligente involuntário - com uma moldura penal até cinco anos de prisão - e a consequente redução da pena, que deverá, no seu entender, ser suspensa na sua execução.
Os factos remontam a 11 de agosto de 2008, quando o jovem de 13 anos foi atingido a tiro pelo arguido durante uma perseguição policial a uma carrinha após assaltar uma vacaria.
Além do menor, seguiam na carrinha dois homens, um deles Sandro Lourenço, o pai da criança, que estava evadido do Centro Prisional de Alcoentre, e que foi condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva pelos crimes de resistência e desobediência, prestação de falsas declarações e de coação sobre funcionários.
O procurador do MP junto do Tribunal da Relação de Lisboa foi muito crítico quanto ao acórdão da primeira instância e discordou da interpretação dos factos feita pelo magistrado do MP do Tribunal Criminal de Loures, que também defendeu a condenação do arguido por homicídio simples
Varela de Matos frisou que o militar da GNR quando chegou ao local pediu aos assaltantes que saíssem da viatura. A carrinha dos suspeitos arranca, com o arguido a ter de saltar para o capô da sua viatura para não ser atropelado, a que se seguiu a perseguição.
"Com o carro em andamento fura o pneu esquerdo. Com um segundo tiro tenta furar o pneu direito. Porque é que se tem de pensar que quis atingir os suspeitos? Não acho. Isto é como dar carta-branca aos criminosos e o agente da autoridade faz figura de parvo. Está-se a formar em Portugal um costume de desrespeito pelas autoridades", sublinhou o procurador, que não entende como é que "um indivíduo leva um filho menor" para um assalto.
O advogado da família da vítima, Arrobas da Silva, alegou que a mãe do menor "não pretende que o arguido vá parar à prisão e com isso destruir a sua vida", mas não abdica da indemnização.
"Não nos repugna a aplicação de pena suspensa ao arguido, próxima dos cinco anos, mas na condição absoluta de que seja paga a indemnização à família. Isso não vai trazer de volta a criança, mas é uma forma de amenizar a perda de um filho", defendeu Arrobas da Silva.
Ricardo Vieira, advogado do arguido, voltou a defender a absolvição do seu constituinte ou, no limite, caso o Tribunal da Relação de Lisboa assim entenda, uma pena suspensa.
"Em momento algum o Hugo previu aquele resultado e lamenta o sucedido. Limitou-se a fazer tudo o que está nos livros e lhe foi ensinado. Cumpriu todos os requisitos e regras no uso da arma, e efetuou todas as diligências necessárias. Não agiu à pistoleiro O relatório da balística prova que a trajetória da bala foi alterada por um fator externo", frisou o advogado.
À saída do tribunal, no qual estiveram mais de meia centena de militares da GNR e de outras forças de segurança em sinal de apoio, Hugo Ernano disse estar muito confiante e acreditar na justiça.
O Tribunal da Relação de Lisboa vai publicar o acórdão a 26 de junho."
"in" Noticias ao Minuto
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